Questão FC176794
Em relação às prisões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O rol de crimes que admitem a prisão
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
( ) O rol de crimes que admitem a prisão temporária é taxativo.
( ) Preenchidos os demais requisitos legais e jurisprudenciais, o crime de roubo simples admite a decretação de prisão temporária.
( ) É vedado ao juiz, de ofício, revogar a prisão preventiva.
( ) Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
- V – F – V – V.
- V – V – F – V.
- F – F – V – F.
- F – V – F – F.
- F – F – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário:
Na alternativa correta, temos a sequência V – V – F – V, que se refere à avaliação das quatro afirmações sobre as prisões e as medidas cautelares.
Primeiramente, a primeira afirmação é verdadeira (V) ao afirmar que o rol de crimes que admitem a prisão temporária é taxativo, conforme estipulado na Lei 7960/89, artigo 1º, inciso III, onde apenas determinados crimes são elencados para essa modalidade de prisão.
A segunda afirmação também é verdadeira (V) ao reconhecer que, atendendo aos requisitos legais, o crime de roubo simples admite a decretação de prisão temporária, uma vez que está expressamente mencionado nas hipóteses que autorizam essa medida.
A terceira afirmativa é falsa (F) ao afirmar que é vedado ao juiz revogar a prisão preventiva de ofício. Na verdade, o artigo 316 do CPP prevê que o juiz pode, a qualquer momento, analisar a necessidade da prisão e determiná-la ou revogá-la conforme a evolução do caso.
Por último, a quarta afirmação é verdadeira (V), pois a motivação da decretação da prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos novos e concretos, conforme estabelecido no artigo 315, parágrafo 1º, do CPP, evidenciando a necessidade de uma fundamentação objetiva para a manutenção da medida cautelar.
Portanto, a sequência correta V – V – F – V reflete com precisão a análise das afirmações apresentadas.
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