Questão FC176795
Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Decretada a prisão prev
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.
( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
- F – F – V – F.
- F – F – V – V.
- F – V – F – V.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta apresenta a sequência F – V – F – V, que se adequa precisamente às afirmativas analisadas. A primeira afirmação, que indica a revisão da prisão preventiva a cada cento e oitenta dias, é falsa, uma vez que o artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que essa revisão deve ocorrer a cada noventa dias. Já a segunda afirmação, que trata da citação por edital quando o réu não é encontrado, é verdadeira, conforme o artigo 361 do CPP, que prevê o prazo de quinze dias para tal. A terceira, que menciona a possibilidade de inquirir até cinco testemunhas por parte da acusação e da defesa, é falsa, pois o artigo 401 determina que podem ser ouvidas até oito testemunhas de cada parte. Por fim, a quarta afirmação, que trata da apelação de uma sentença absolutória e a liberdade imediata do réu, é verdadeira, já que o artigo 596 do CPP estabelece que tal apelação não impede a liberdade do réu. Assim, a sequência dada F – V – F – V está correta e reflete o entendimento literal das normas do CPP.
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