Questão FC176796
Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
- Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.
- Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.
- Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatóriatransitada em julgado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta porque descreve com precisão o conceito de flagrante presumido, conforme previsto no art. 302, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Este tipo de flagrante ocorre quando o indivíduo é encontrado logo após a prática de um crime, portando instrumentos, armas ou objetos que indicam sua autoria na infração.
Isso significa que, mesmo na ausência de perseguição, a simples presença de evidências concretas que associem o suspeito ao delito é suficiente para caracterizar o flagrante presumido. Essa especificidade reforça a ideia de que a presunção de culpa é estabelecida não apenas pela localização imediata do agente, mas pela conexão direta entre ele e os elementos que comprovam o crime.
Portanto, a alternativa C abrange perfeitamente o que estabelece a legislação vigente, corroborando a compreensão precisa da fase investigativa e da importância das evidências nos procedimentos penais.
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