Questão FC176800
Dar-se-á a formação completa do processo quando
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- oferecida a denúncia.
- recebida a denúncia.
- apresentada a resposta à acusação.
- citado o acusado.
- intimado o acusado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque a citação do acusado é um elemento essencial para a formação completa do processo penal.
A citação é o ato que notifica o réu sobre a existência de uma ação penal proposta contra ele, assegurando seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Sem essa notificação válida, o acusado não tem a oportunidade de se defender, o que comprometeria a legitimidade do processo.
O artigo 363 do Código de Processo Penal é claro ao afirmar que “o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado”, destacando a importância desse ato como marco inicial para a efetivação dos direitos processuais do réu.
Portanto, somente após a citação válida é que se pode afirmar que o processo está adequadamente constituído, tornando a letra D a resposta correta.
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