Questão FC176801
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2022
- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
- Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
- As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
- As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio daampla defesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. Essa previsão está diretamente expressa no artigo 394-A do Código de Processo Penal, que estabelece essa prioridade como um reflexo da gravidade e repercussão social desses crimes.
A prioridade na tramitação busca garantir uma resposta mais rápida do sistema de justiça em casos onde a natureza do delito impõe a necessidade de uma resposta eficaz e célere do Estado, refletindo uma política criminal voltada para a proteção de valores fundamentais da sociedade. Assim, ao contemplar essa previsão legal, a alternativa demonstra o reconhecimento das severas consequências que crimes hediondos causam, assegurando que esses casos sejam tratados com a urgência necessária dentro do processo penal.
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