Questão FC176802
Assinale a alternativa correta tendo em vista as normas do Código de Processo Penal.
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2020
- O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- No procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
- O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de dez dias para proferir a sentença.
- No procedimento comum ordinário, a audiência una de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de noventa dias.
- Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até quatro testemunhas arroladas pela acusação e quatro pela defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta pois reflete fielmente o disposto no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal. Este dispositivo estabelece que, em razão da complexidade do caso ou do número de acusados, o juiz tem a prerrogativa de conceder prazos de cinco dias sucessivamente para que as partes apresentem seus memoriais. Este procedimento é crucial para garantir uma ampla defesa e um contraditório efetivo. Além disso, após a apresentação dos memoriais, o juiz deverá proferir a sentença em um prazo de dez dias, o que demonstra a preocupação com a celeridade processual e a eficiência da Justiça. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que, nessa hipótese, o juiz deve observar esses prazos, mantendo a ordem e a dinâmica do processo penal comum.
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