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Questão FC176804

De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrit

Processos Criminais em Espécie

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,
  1. apresente defesa prévia.
  2. interponha apelação.
  3. responda à acusação.
  4. ofereça justificativa preliminar.
  5. apresente alegações finais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que afirma que o juiz deve ordenar a citação do acusado para que, por escrito, responda à acusação, está fundamentada no artigo 396 do Código de Processo Penal. Após a recepção da denúncia, o juiz não apenas deve citar o réu, mas também garantir que ele tenha a oportunidade de apresentar sua defesa formalmente.


Este procedimento visa assegurar o respeito ao contraditório e à ampla defesa, princípios constitucionais que garantem ao acusado o direito de se manifestar e se defender das acusações que lhe são imputadas. O acusado dispôs de um prazo de 10 dias para apresentar sua resposta, permitindo que, caso entenda necessário, critique a acusação e apresente argumentos e provas em sua defesa.


Portanto, ao afirmar que o juiz ordena a citação do acusado para que responda à acusação, a alternativa C reflete com precisão o que está estipulado pela norma processual, caracterizando-se, assim, como a resposta correta da questão.

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