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Questão FC176805

Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação

Processos Criminais em Espécie

Instituto AOCP · 2021

Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
  1. cinco dias.
  2. oito dias.
  3. dez dias.
  4. quinze dias.
  5. vinte dias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que estabelece um prazo de dez dias para que o acusado responda à acusação após a citação, encontra respaldo direto no artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). Este artigo é bastante claro ao afirmar que, nos procedimentos ordinário e sumário, quando a denúncia ou queixa é recebida pelo juiz e não há rejeição liminar, deve-se proceder à citação do acusado, estipulando um prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da resposta escrita. Assim, essa previsão legal é essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal. Portanto, a opção que indica dez dias é rigorosamente correta e reflete fielmente o que preceitua a legislação.

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