FC ConcursosFC Concursos

Questão FC176806

Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal.

Processos Criminais em Espécie

Instituto AOCP · 2023

Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Após todo deslinde investigativo, o Ministério Público denunciou Euclides nas disposições do delito mencionado, e o Juízo recebeu a exordial acusatória pelo procedimento do rito comum ordinário. O réu foi regularmente citado e, posteriormente, apresentou resposta à acusação. O Juízo, por sua vez, não vislumbrou nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual designou audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, estavam presentes o ofendido, os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, uma testemunha de defesa, mas, em contrapartida, o réu, que está solto, apesar de intimado, não compareceu ao ato.
Acerca dos fatos, considerando que os policiais militares foram arrolados somente pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta, conforme preceitua o Código de Processo Penal.
  1. Considerando que o acusado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, o Juízo deverá redesignar o ato, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
  2. A testemunha de defesa deverá ser inquirida depois da colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição dos policiais militares.
  3. A vítima deverá prestar declarações depois da inquirição dos policiais militares e da testemunha de defesa.
  4. Os policiais militares serão inquiridos após a colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição da testemunha de defesa.
  5. O Ministério Público poderá desistir da oitiva dos policiais militares, desde que a defesa concorde com a desistência.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D é correta porque segue estritamente a ordem de oitiva estabelecida no art. 400 do Código de Processo Penal, que determina que, na audiência de instrução e julgamento, deve-se começar pela tomada de declarações do ofendido, seguida pela inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e, por fim, a inquirição das testemunhas de defesa. Como os policiais militares foram chamados apenas pelo Ministério Público, eles devem ser ouvidos após a vítima, garantindo assim que a produção da prova testemunhal ocorra em conformidade com a legislação. Essa ordem é essencial para a proteção do devido processo legal e para a eficácia da ampla defesa, assegurando que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar adequadamente no decorrer da instrução, respeitando o direito do acusado e do ofendido.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo