Questão FC176807
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Código de Processo Penal.
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2021
- O procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior ou igual a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de cinco dias.
- Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo- lhe vista dos autos por quinze dias.
- Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
- O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação dememoriais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais, encontra respaldo direto no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal. Isso significa que, em situações em que o processo requer uma análise mais detalhada, o juiz não só tem a discricionariedade para alargar os prazos, mas também assegura o direito das partes a uma defesa adequada, permitindo que cada uma delas formule seus argumentos de maneira mais completa.
Essa previsão é essencial para garantir uma instrução processual justa e equilibrada, favorecendo a produção de provas e a apresentação de argumentos, elementos chave na busca pela verdade real e na formação do convencimento do juiz. Portanto, entendemos que a complexidade dos casos é um fator que pode justificar a concessão desse prazo adicional, contextos que são comuns em processos que envolvem múltiplos réus ou questões jurídicas complicadas. Assim, a alternativa e a norma correspondente demonstram uma preocupação com a equidade processual e a ampla defesa.
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