Questão FC176813
Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2019
- O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
- No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.
- Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo- as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
- A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.
- O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta pois descreve adequadamente o procedimento a ser seguido pelo juiz em casos de crimes contra a honra, específicamente conforme definido no art. 520 do Código de Processo Penal (CPP). Este artigo estabelece que, antes de aceitar a queixa, o juiz deve criar uma oportunidade para conciliação entre as partes envolvidas. Para isso, ele convoca as partes para comparecer em juízo e as ouve separadamente, sem a presença de advogados, o que reforça a intenção de buscar um entendimento pacífico entre os envolvidos sem formalismos que podem dificultar essa reconciliação. É nesse contexto que se busca resolver o conflito de forma mais harmônica, privilegiando a restauração das relações pessoais frente à litigiosidade processual. Tal procedimento reflete a natureza depreciativa que os crimes contra a honra têm, onde o objetivo não é apenas a punição, mas também a reparação das relações sociais. Portanto, essa alternativa, ao mencionar a audiência conciliatória, está em conformidade total com o legislado, justificando assim sua correção.
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