Questão FC176814
Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2023
- a leitura de obras jurídicas em plenário do júri, é causa de nulidade do julgamento.
- operando-se a absolvição em plenário do crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.
- em homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.
- é defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dosautos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é adequada porque, de acordo com o Código de Processo Penal, no contexto do Tribunal do Júri, ao absolver um réu do crime doloso contra a vida, os jurados não apenas encerram a apreciação deste delito, mas também mantêm sua competência para julgar os crimes que estejam conectados a ele. Essa conexão se fundamenta na possibilidade de que os delitos conexos se insiram no mesmo contexto fático e jurídico, permitindo que a análise dos jurados se estenda a essas infrações. Portanto, mesmo diante de uma decisão absolutória, a continuidade da competência dos jurados tem como propósito garantir a eficiência e a integridade da justiça, assegurando que todas as questões relevantes sejam examinadas em um único processo, evitando decisões fragmentadas e promovendo um julgamento mais completo, em consonância com os princípios do direito penal.
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