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Questão FC176815

Marieta é promotora de justiça na comarca de Nioaque-MS, atuante em um processo penal por crime de homicídio qualificado. No caso, o réu é acusado de ter matado o funcionário de su

Processos Criminais em Espécie

Instituto AOCP · 2023

Marieta é promotora de justiça na comarca de Nioaque-MS, atuante em um processo penal por crime de homicídio qualificado. No caso, o réu é acusado de ter matado o funcionário de sua notável e abastada família mediante envenenamento. Transitada em julgado a sentença de pronúncia, Marieta percebe um clima desfavorável à acusação na localidade, tendo em vista a influência política da família do réu e o tamanho reduzido da cidade, e consulta os membros do seu gabinete a respeito da hipótese de desaforamento. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
  1. Marieta tem competência para requerer o desaforamento, mas só poderia fazê-lo antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.
  2. O desaforamento também poderá ser requisitado por Marieta, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juízo presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado da prolação da decisão de pronúncia.
  3. O requerimento de Marieta será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e, se deferido, será fixada como competente para a sessão de julgamento a comarca mais distante possível de Nioaque-MS.
  4. Marieta poderá requerer o desaforamento alegando dúvida sobre a imparcialidade do júri popular a ser sorteado, ainda que não haja interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusado.
  5. Ainda que relevantes os motivos alegados por Marieta no requerimento de desaforamento, o desembargador relator não poderá determinar a suspensão dojulgamento pelo Tribunal do Júri, salvo se a defesa do acusado anuir com a demanda ministerial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que afirma que Marieta poderá requerer o desaforamento alegando dúvida sobre a imparcialidade do júri popular a ser sorteado, ainda que não haja interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusado, é precisa em sua essência. Isso se baseia no disposto no artigo 427 do Código de Processo Penal, que estabelece que a possibilidade de desaforamento se dá tanto em razão de interesse da ordem pública quanto por dúvidas sobre a imparcialidade do júri.
Essa alternativa destaca um aspecto fundamental do sistema de justiça: a necessidade de um júri isento e imparcial, que reflita a capacidade do tribunal em decidir livre de influências externas, especialmente em localidades onde as relações socioeconômicas e políticas podem gerar pressões sobre os jurados. Isso é particularmente relevante em comarcas pequenas como Nioaque, onde as relações pessoais podem obscurecer a Justiça.
Portanto, a possibilidade de desaforamento baseada nessa dúvida sobre a imparcialidade é um direito do Ministério Público que visa garantir um julgamento justo e equitativo, sendo essa uma salvaguarda importante no processo penal.

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