Questão FC176816
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2022
- Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de cinco, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
- Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe recurso em sentido estrito.
- O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
- O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até três dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
- Dos jurados impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em último lugar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta pois reflete o que é disposto no art. 428 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a possibilidade de desembarcar o julgamento, chamado de desaforamento, em circunstâncias específicas. Neste caso, o desaforamento pode ser determinado quando há excesso de serviço na competência do juiz, e se o julgamento não puder ocorrer dentro de um período de seis meses a contar do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. É essencial que antes de tal decisão, o juiz presidente do Tribunal do Júri e a parte contrária sejam ouvidos, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Essa previsão legal assegura que a justiça seja realizada em tempo hábil, equilibrando a carga de trabalho do Judiciário com os direitos dos acusados, evitando, assim, eventuais prejuízos na prestação jurisdicional.
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