Questão FC176831
De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto AOCP · 2021
- dois dias.
- cinco dias.
- oito dias.
- dez dias.
- quinze dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa corretamente assinalada como “dois dias” está em plena conformidade com o que estabelece o Código de Processo Penal. Os embargos de declaração, que visam esclarecer aspectos da decisão judicial como obscuridades, contradições ou omissões, devem ser apresentados em um prazo específico.
O artigo 382 do CPP menciona explicitamente que qualquer parte pode interpor os embargos no prazo de dois dias após a ciência da decisão, refletindo a necessidade de celeridade e eficiência no processo penal.
Da mesma forma, o artigo 619 do mesmo código reforça essa regra para os acórdãos dos tribunais, garantindo que o prazo se mantenha consistente. Portanto, reconhecer que o prazo é de dois dias é essencial para assegurar o direito das partes de buscar a clarificação das decisões judiciais, o que, por sua vez, promove a justiça e a transparência no sistema processual penal.
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