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Questão FC176833

Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

Instituto AOCP · 2022

Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério. Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
  1. ação rescisória.
  2. protesto por novo julgamento.
  3. recurso extraordinário.
  4. embargos de nulidade.
  5. revisão criminal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa “E - revisão criminal” é a correta devido ao contexto legal que permite a impugnação de uma sentença que já transitou em julgado, quando surge nova prova que possa demonstrar a inocência do condenado. No caso de Valério, o aparecimento do material biológico, com um exame de DNA revelando que ele não é o autor do vestígio, caracteriza uma nova evidência significativa.

A revisão criminal, conforme previsto no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, é admitida precisamente quando, após a condenação, novas provas de inocência são descobertas. Assim, Valério, ao obter esse laudo pericial, encontra um fundamento legal robusto para pleitear a revisão de sua sentença condenatória.

Portanto, através da revisão criminal, Valério poderá não apenas questionar sua punição, mas também buscar o reconhecimento de sua inocência, uma vez que a nova prova altera substancialmente o entendimento sobre a culpabilidade que levou à condenação inicial.

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