Questão FC176863
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verifi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto AOCP · 2024
Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
- mandar instaurar inquérito policial para apurar a infração penal e a sua autoria.
- determinar a instauração de ação penal, mediante denúncia.
- recomendar ao Promotor de Justiça da pequena cidade que instaure a ação penal para apurar a infração penal e a sua autoria.
- determinar que a Polícia Penal apure a infração penal e a sua autoria, já que está supostamente ocorrendo nas imediações da penitenciária local.
- representar ao juiz local pela instauração de inquérito policial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que orienta o delegado de Polícia Civil a mandar instaurar inquérito policial para apurar a infração penal e a sua autoria, reflete a aplicação adequada das disposições do Código de Processo Penal (CPP). Quando o delegado recebe informações sobre a suposta prática de um crime, como o tráfico de drogas, ele deve agir proativamente.
De acordo com o artigo 5º, inciso I, do CPP, a instauração de inquérito é uma prerrogativa do delegado, que tem a função de averiguar a veracidade das informações e coletar evidências acerca do crime noticiado. O tráfico de drogas se enquadra na categoria de ação penal pública, o que implica que a apuração deve ser feita pelo Estado, através das autoridades competentes, como a Polícia Civil.
Assim, instaurar um inquérito é a iniciativa correta e necessária para investigar os delitos, garantir a aplicação da lei e assegurar que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Portanto, essa alternativa não apenas respeita o procedimento legal estabelecido, mas também reforça o papel do delegado na busca pela justiça e na manutenção da ordem pública.
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