Questão FC176866
Sobre a audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Instituto AOCP · 2024
- Durante a audiência de custódia, será realizada a oitiva dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação.
- A autoridade judicial responsável pela realização da audiência de custódia deve dar ciência ao preso sobre seu direito de permanecer em silêncio, independentemente das circunstâncias que ensejaram a prisão.
- Dependendo da motivação ou natureza do ato, a pessoa presa em flagrante delito deve, obrigatoriamente, ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente.
- Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo sempre assegurar que não sejam utilizadas algemas.
- A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura doflagrante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque reflete uma exigência essencial da audiência de custódia, prevista no artigo 8º, inciso VI, da Resolução nº 213/2015 do CNJ.
Nesse contexto, é fundamental que a autoridade judicial informe ao preso sobre o seu direito de permanecer em silêncio, um aspecto que visa proteger a sua dignidade e garantir os direitos fundamentais durante a fase inicial do processo penal.
Essa comunicação é vital, uma vez que permite ao indivíduo refletir sobre a sua posição e a natureza de qualquer eventual declaração que venha a fazer, evitando, assim, que ele se auto-incrimine ou que declarações feitas de forma apressada sejam usadas contra ele em um momento futuro.
Portanto, assegurar que o preso esteja ciente desse direito é um passo importante para a realização de uma justiça mais equitativa e respeitosa com os direitos humanos.
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