Questão FC176868
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas
Instituto AOCP · 2022
- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
- Na instrução do procedimento ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
- No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, quando se tratar de crimes afiançáveis e estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
- Da decisão que não receber a denúncia ou a queixa, caberá apelação.
- É de cinco dias o prazo para interposição de carta testemunhável.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta pois reflete a disposição clara do Código de Processo Penal em seu artigo 394-A, que assegura a prioridade de tramitação dos processos que investigam a prática de crimes hediondos em todas as instâncias judiciais. Essa prioridade ocorre devido à gravidade desses crimes, que impactam não apenas as vítimas, mas a sociedade como um todo. A inclusão dessa norma no ordenamento jurídico visa garantir uma resposta mais rápida e eficiente do Estado, promovendo justiça e proteção à sociedade, além de refletir o entendimento de que a velocidade na persecução penal é essencial em casos de tal relevância. Dessa forma, a priorização não é apenas uma questão jurídica, mas também uma questão de política criminal, reafirmando o compromisso do sistema judicial em tratar com seriedade e urgência as questões que envolvem delitos desse tipo.
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