Questão FC176873
A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Instituto AOCP · 2020
- O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de dez dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias se o réu estiver solto ou afiançado.
- Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
- Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- A autópsia será feita pelo menos três horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daqueleprazo, o que declararão no auto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta estabelece que o laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de dez dias, permitindo que esse prazo seja prorrogado em circunstâncias excepcionais, mediante solicitação dos peritos. Essa disposição está em conformidade com o que determina o artigo 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que enfatiza a importância da celeridade na produção de provas periciais. A delimitação do prazo para a entrega do laudo visa assegurar uma investigação mais ágil e eficaz, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório das partes envolvidas. Além disso, a possibilidade de prorrogação do prazo, quando justificada, garante flexibilidade para os peritos em caso de complexidade técnica ou circunstâncias que requeiram mais tempo, garantindo assim a qualidade e a precisão das informações fornecidas no laudo. Essa abordagem ressalta a necessidade de um balanceamento entre eficiência e a fundamentação técnica que a perícia exige, destacando a relevância do trabalho pericial para o esclarecimento dos fatos em um processo penal.
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