Questão FC176876
Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2016
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
- Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
- Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, ou multa.
- Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
- Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a B, que determina a pena de detenção, de um a seis meses, ou multa para o crime de Dano. Essa previsão está consagrada no artigo 163 do Código Penal, que tipifica a conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
A escolha pela detenção, ao invés de reclusão, reflete a gravidade relativamente menor do crime de dano, sendo este considerado um crime contra o patrimônio que não envolve violência à pessoa.
Essa pena também ressalta a intenção do legislador em promover a ressocialização do agente, possibilitando uma resposta penal que busca não apenas punir, mas também prevenir e reparar os danos causados. Portanto, a alternativa B é a opção correta, pois está em consonância com a disposição legal e a filosofia que rege a aplicação das penas no Direito Penal.
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