Questão FC176877
Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2016
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
- Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
- Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
- Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
- Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a E, que estabelece que a pena para o crime de “Dano Qualificado” é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Essa previsão se encontra no parágrafo único do artigo 163 do Código Penal, que tipifica o crime de dano, mas eleva a sanção quando o delito é praticado em certas circunstâncias que intensificam sua gravidade.
O Dano Qualificado se refere a situações em que há violência à pessoa ou grave ameaça, uso de substância inflamável ou explosiva, ou quando o ataque é direcionado a bens públicos ou sob outras motivações prejudiciais. A pena mais severa reflete a gravidade da conduta, protegendo não apenas o patrimônio da vítima, mas também a ordem e a segurança da coletividade. Portanto, a opção E abrange corretamente a sanção prevista para essa modalidade de crime, reconhecendo seu impacto social e a necessidade de uma resposta mais rígida do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em