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Questão FC176878

Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneamente, entrega a Benício, funcio

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Instituto AOCP · 2021

Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneamente, entrega a Benício, funcionário público estadual que estava no gozo de suas férias e apenas visitava o local no momento, determinada quantia em dinheiro a título de pagamento dos valores devidos. Percebendo a confusão de Helena, Benício mantém-se em silêncio e apropria-se do dinheiro. Considerando essa situação hipotética e de acordo com o Código Penal, Benício responderá pelo crime de
  1. estelionato.
  2. apropriação de coisa havida por erro.
  3. peculato apropriação.
  4. peculato mediante erro de outrem.
  5. corrupção passiva.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A - estelionato é a correta pois Benício, ao apropriar-se do dinheiro que Helena entregou, incorre em uma forma típica de fraude, conforme definido no artigo 171 do Código Penal.
Helena, desatenta, entregou espontaneamente a quantia ao agente, acreditando que estava quitando sua dívida tributária.
O silêncio de Benício, que percebeu a confusão de Helena, é um ato que caracteriza a intenção fraudulenta, já que ele não apenas não corrigiu a situação, mas se beneficiou dela.
Para que o crime de estelionato seja configurado, é essencial que o agente tenha ciência do erro da vítima e, mesmo assim, opta por apropriar-se do bem.
Portanto, a ação de Benício não se configura como apropriação indébita, pois não houve posse lícita do dinheiro, mas sim uma abordagem fraudulentamente facilitada pela confusão da vítima, resultando no delito tipificado de estelionato.

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