Questão FC176880
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
- A pena do delito de roubo é aumentada de dois terços se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- A pena do delito de roubo é aumentada de um terço até a metade, se há o concurso de duas ou mais pessoas.
- A pena do delito de furto é aumentada de um terço se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Se o delito de extorsão é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, é aumentada a pena de um terço até a metade.
- A pena do delito de apropriação indébita é aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que "A pena do delito de furto é aumentada de um terço se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum." Essa previsão é encontrada no artigo 155 do Código Penal, especificamente em seu § 4º-A.
Este dispositivo legal disciplina que a pena para o furto qualificado, que ocorre com o emprego de explosivos, tem uma pena-base que varia de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Portanto, não se trata de uma mera causa de aumento de pena, mas sim de uma tipificação autônoma do crime de furto, estabelecendo uma resposta mais rigorosa à gravidade da conduta que envolve o uso de explosivos.
Assim, é essencial compreender que o uso de explosivos em contextos de furto é considerado uma situação de risco elevado, justificando a aplicação de uma pena mais severa, alinhada ao princípio da proporcionalidade nas penas decretadas pelo legislador penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em