Questão FC176881
Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2023
- O crime de extorsão exige a produção de resultado naturalístico.
- A apropriação indébita se dá no caso da posse ou detenção vigiada da coisa alheia móvel.
- O estelionato praticado contra o próprio pai, já idoso, somente se procede mediante representação do ofendido.
- O roubo praticado com restrição da liberdade da vítima configura hipótese de crime hediondo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D, que afirma que o roubo praticado com restrição da liberdade da vítima configura hipótese de crime hediondo. Essa afirmação encontra respaldo no art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.072/1990, que tipifica crimes hediondos no Brasil. De acordo com esse dispositivo legal, o roubo quando executado sob a circunstância de restrição da liberdade da vítima é um crime que merece um tratamento mais severo, devido à gravidade da conduta e ao alto potencial de ofensa à dignidade da pessoa humana.
O crime de roubo, no contexto jurídico, é quando alguém subtrai algo que pertence a outrem, utilizando-se de grave ameaça ou violência. Se a prática do roubo envolve a restrição da liberdade da vítima, como em sequestros ou quando a vítima é mantida refém, isso intensifica o caráter violento e desumano da ação, justificando a classificação como crime hediondo. Essa circunstância também acarreta consequências mais severas nas fases de investigação, processo e execução da pena, visando a proteção da sociedade e a prevenção de futuros delitos.
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