Questão FC176882
São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2022
- sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
- subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
- subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
- obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
- tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A refere-se ao crime de sequestro com a intenção de obter uma vantagem, tipificado no artigo 159 do Código Penal. Este crime é classificado como permanente, e não instantâneo, porque sua consumação se prolonga no tempo enquanto a vítima permanece privada de liberdade. Em crimes permanentes, a consumação se estende até que o agente decida liberar a vítima, ao contrário dos crimes instantâneos, onde a consumação ocorre em um único momento, com a conclusão da ação delituosa. Portanto, a natureza do crime de sequestro implica que ele não pode ser considerado de consumação instantânea, justificado pelo fato de que a privação da liberdade se estende no tempo, tornando a alternativa A a escolha correta por ser a única que descreve um crime cuja consumação não se limita a um ato único e imediato.
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