Questão FC176883
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2021
- No furto, a pena aumenta-se de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.
- No roubo, a pena aumenta-se de um terço até metade se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.
- Aumenta-se a pena até a metade se o estelionato for cometido contra idoso.
- Na extorsão mediante sequestro, se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
- A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada é INCORRETA porque afirma que a pena do crime de estelionato aumenta-se até a metade quando cometido contra um idoso. Contudo, o correto segundo a legislação penal brasileira é que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) ao dobro conforme o disposto no art. 171, § 4º do Código Penal. Essa elevação na pena reflete a proteção especial que o legislador confere a idosos e pessoas vulneráveis, reconhecendo a necessidade de uma resposta mais severa a práticas que exploram sua fragilidade. Portanto, a afirmação de que a pena aumenta apenas até a metade é uma simplificação errônea e não condiz com o que a norma prevê.
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