Questão FC176885
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
- É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
- É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.
- A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.
- A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
- É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque reflete o disposto no artigo 181, inciso I, do Código Penal, que prevê a isenção de pena para o agente que comete qualquer crime contra o patrimônio, como o furto, em prejuízo de seu cônjuge na constância da sociedade conjugal. Isso significa que, se um marido ou esposa realiza um furto em desfavor do seu cônjuge, essa conduta não será punida, de modo que a relação familiar é priorizada em termos de responsabilidade penal.
Além disso, é importante ressaltar que a sócio-juridica da norma busca evitar a criminalização das relações patrimoniais que fazem parte da convivência conjugal, resguardando a unidade familiar. A ressalva do art. 183, que estabelece que a isenção não se aplica a crimes cometidos contra pessoas com 60 anos ou mais, não é relevante aqui, já que a vítima tem 50 anos. Portanto, a alternativa B representa corretamente a aplicação da legislação penal relativa aos crimes contra o patrimônio.
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