Questão FC176891
Um adulto jovem, 19 anos e do sexo masculino, tem relação sexual, com conjunção carnal, com uma menor de 13 anos de idade com o consentimento da menor. Considerando o exposto, o jo
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Instituto AOCP · 2023
- ato lícito.
- atentado violento ao pudor.
- sedução de menor.
- estupro.
- relação sexual consensual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D, pois o ato descrito na questão se configura como estupro de vulnerável, conforme o disposto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Neste caso, a vítima é uma menor de 13 anos, que é considerada incapaz de dar consentimento válido para relações sexuais, independentemente de sua manifestação de vontade. Assim, mesmo com o consentimento da menor, a prática de conjunção carnal por parte do jovem de 19 anos caracteriza a conduta criminosa, pois a lei vê a criança e o adolescente como sujeitos que precisam de proteção especial. A pena para o estupro de vulnerável varia de 8 a 15 anos de reclusão, sendo um tipo penal que reflete a seriedade da legislação em zelar pela dignidade e integridade sexual de menores. Portanto, a interpretação legal é clara e a alternativa D reflete adequadamente a situação apresentada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em