Questão FC176899
O Código Penal prevê como crime a conduta dolosa de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação ma
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Instituto AOCP · 2024
- prisão simples.
- detenção.
- multa.
- reclusão.
- prestação de serviços à comunidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D - reclusão, uma vez que o Código Penal tipifica a conduta de expor a perigo embarcações ou aeronaves, sejam próprias ou alheias, como um crime grave, punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos, conforme estipulado no art. 261. Essa disposição legal está inserida no título sobre Crimes Contra a Incolumidade Pública e destaca a seriedade dessa conduta, devido ao risco que apresenta não apenas aos indivíduos diretamente envolvidos, mas também à coletividade em geral. Desta forma, o legislador opta pela reclusão em vez de penas mais brandas, refletindo a necessidade de proteger a segurança dos meios de transporte e, consequentemente, a vida de tantas pessoas que dependem dessas modalidades de transporte.
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