Questão FC176900
O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por t
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
Instituto AOCP · 2022
- associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
- incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
- apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
- falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
- apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime, realmente abrange condutas que ofendem a paz pública, conforme previsto no Código Penal.
O art. 286 tipifica a incitação ao crime, que ocorre quando alguém incita publicamente a prática de um delito, ameaçando a ordem social e a confiança coletiva.
O art. 288 refere-se à associação criminosa, que se dá quando um grupo de três ou mais pessoas se une com a finalidade de cometer crimes, desestabilizando a paz pública.
Por fim, o art. 288-A versa sobre a constituição de milícia privada, que, ao organizar grupos armados para ações ilícitas, provoca um impacto direto na segurança e tranquilidade da população.
Portanto, essas três formas de atuação são efetivamente reconhecidas como crimes que atacam a paz pública, evidenciando a acurácia da letra A como a resposta correta.
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