Questão FC176904
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de crime de falsidade ideológica.
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto AOCP · 2024
- Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, equiparando-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
- Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
- Alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia serescrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E define com precisão o crime de falsidade ideológica, conforme disposto no art. 299 do Código Penal. Este dispositivo tipifica a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita. O aspecto central dessa definição é o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que caracteriza a gravidade dessa modalidade de crime. A falsidade ideológica tem como foco a desinformação e a manipulação de informações que impactam decisões jurídicas e administrativas, comprometendo a confiança nas relações formais e documentais. Assim, a alternativa corretamente abrange todos os elementos necessários para compreender a essência desse tipo penal, reforçando a sua aplicabilidade em situações em que ocorre a distorção da verdade nos documentos.
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