Questão FC176906
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a ad
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto AOCP · 2022
- Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
- Falsa identidade e tráfico de influência.
- Supressão de documento e condescendência criminosa.
- Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
- Falsidade ideológica e prevaricação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, falsidade ideológica e prevaricação, representa dois crimes unissubsistentes que se enquadram perfeitamente na questão proposta.
O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, se consuma por um único ato: omitir uma declaração que deveria constar em um documento público ou particular, ou inserir uma declaração falsa. Essa característica unissubsistente permite que o delito se complete com uma ação isolada, sendo suficiente a omissão para sua consumação.
Por outro lado, o delito de prevaricação, conforme disposto no artigo 319 do CP, também é classificado como unissubsistente, pois se consuma com um ato único em que um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício em benefício próprio ou alheio. Assim, a alternativa E é correta ao elencar um crime contra a fé pública e um crime contra a administração pública que se realizam com a prática de um só ato, evidenciando a especificidade dos delitos mencionados.
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