Questão FC176913
José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
Considerando o previsto no Código Penal, no tocante aos crimes contra a Administração Pública, a conduta de José configura
- peculato.
- excesso de exação.
- condescendência criminosa.
- concussão.
- peculato culposo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - peculato se revela correta ao se considerar a conduta de José, que, na qualidade de funcionário público, detentou a posse de uma verba pública destinada à reforma do Centro de Educação Infantil. O art. 312 do Código Penal define o crime de peculato como a apropriação, por parte do funcionário público, de dinheiro ou bens públicos que se encontram sob sua posse em razão do cargo. No caso apresentado, José não apenas utilizou inadequadamente a verba pública – utilizando uma fração para a reforma –, mas, de forma dolosa, apropriou-se do restante, infringindo a norma penal. Sua ação constitui o que chamamos de peculato próprio, onde há a apropriação direta e consciente dos bens públicos. Portanto, a tipificação está perfeitamente adequada ao fato narrado, evidenciando a gravidade da conduta e a proteção que o ordenamento jurídico oferece à Administração Pública.
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