Questão FC176914
Ao realizar uma diligência em um estabelecimento privado, um servidor público encontra valores em moeda corrente que haviam sido esquecidos no imóvel pelo proprietário. Ele, então,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
- O servidor público cometeu o crime de furto.
- O servidor público cometeu o crime de apropriação indébita.
- O servidor público cometeu o crime de peculato.
- O servidor público cometeu o crime de apropriação de coisa havida por erro.
- O servidor público cometeu o crime de apropriação de coisa achada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No caso apresentado, o servidor público encontra dinheiro que foi esquecido em um imóvel durante o exercício de suas funções. Este servidor, ao se apropriar dos valores, comete o crime de peculato, conforme previsto no art. 312 do Código Penal.
A essência da infração reside no fato de que ele se apropria de um bem que estava sob sua posse em razão do cargo, característica fundamental do tipo penal em questão.
O verbo "apropriar-se" é crucial, pois indica a ação do funcionário de fazer o uso daquele bem como se fosse seu, mesmo sabendo que não lhe pertence.
Portanto, temos uma clara adequação entre o comportamento do agente e a tipificação penal, resultando em uma configuração perfeita do crime de peculato, que tipifica a apropriação de bens, sejam eles públicos ou particulares, pela autoridade que os detém em razão do cargo. Assim, a alternativa que afirma que o servidor público cometeu o crime de peculato é a mais correta.
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