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Questão FC176915

Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de co

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

Instituto AOCP · 2022

Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco. Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de
  1. peculato-furto.
  2. peculato-desvio.
  3. peculato-apropriação.
  4. corrupção passiva.
  5. concussão.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A - peculato-furto é a correta, pois reflete precisamente a conduta de Antônio, que, sendo ex-estagiário da Caixa Econômica Federal, agiu de maneira ilícita ao subtrair valores que pertencem a contas correntes supostamente inativas, utilizando-se de facilidades proporcionadas por sua função. O artigo 312, § 1º, do Código Penal, descreve que o peculato-furto ocorre quando um funcionário público, mesmo sem ter a posse direta do dinheiro ou bem, realiza a subtração deste em proveito próprio ou alheio, aproveitando-se de sua condição.

Neste caso, Antônio teve acesso às senhas de outros funcionários, o que lhe conferiu a capacidade de realizar as operações fraudulentas. Portanto, sua ação se classifica como um peculato-furto, tendo em vista que ele se apropriou indevidamente de valores, utilizando-se da confiança e das facilidades inerentes ao seu cargo.

Assim, a conduta se amolda ao tipo penal previsto, evidenciando a tipicidade de sua atuação em face das funções que exercia na instituição pública.

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