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Questão FC176917

Jeremias, escrivão de polícia, valendo-se de seu cargo, apropriou-se de um notebook da delegacia que estava em sua posse. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal, você, c

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

Instituto AOCP · 2022

Jeremias, escrivão de polícia, valendo-se de seu cargo, apropriou-se de um notebook da delegacia que estava em sua posse. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal, você, como analista do Ministério Público, deve enquadrar a conduta de Jeremias no crime de
  1. concussão.
  2. peculato.
  3. corrupção passiva.
  4. extravio de documento.
  5. prevaricação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A conduta de Jeremias se encaixa perfeitamente no crime de peculato, conforme descrito no artigo 312 do Código Penal. Isso ocorre porque ele, na qualidade de funcionário público, apropriou-se de um bens público — um notebook da delegacia — que estava sob sua posse em razão do cargo. O peculato se caracteriza, então, pela apropriação indevida de bens, o que inclui não apenas dinheiro, mas qualquer outro bem móvel, como é o caso do notebook em questão. A lei é clara ao estipular que a pena para esse crime varia de reclusão de dois a doze anos e multa, refletindo a gravidade da violação da confiança pública em um servidor. Portanto, a escolha pela letra B como a correta é totalmente justificada, pois retrata a essência da apropriação indevida realizada por Jeremias, evidenciando a transgressão das normas que regem a administração pública.

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