Questão FC176920
Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.
2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.
Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia responderão, respectivamente, pelos crimes de
- apropriação indébita e corrupção passiva.
- apropriação indébita e concussão.
- prevaricação e corrupção ativa.
- peculato e concussão.
- peculato e corrupção passiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D - peculato e concussão, e isso se deve ao fato de que as ações de Jaime e Lívia se encaixam perfeitamente nas definições dos crimes previstos no Código Penal. Jaime, como delegado de polícia, apropriou-se de bens que estavam na posse do Estado, o que caracteriza o crime de peculato (art. 312 do CP), uma vez que ele utilizou sua posição para se apropriar de joias e metais preciosos apreendidos. Já no caso de Lívia, a exigência de vantagem indevida ao sócio proprietário, com o intuito de não autuar a empresa, configura o crime de concussão (art. 316 do CP), cujo elemento central é a imposição de um ônus econômico para benefício pessoal ou alheio. Esses dois exemplos ilustram de forma clara como as ações dos funcionários públicos são tipificadas sob a égide da corrupção, demonstrando o impacto da má conduta na administração pública.
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