Questão FC176922
Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
- peculato.
- furto.
- apropriação indébita.
- corrupção passiva.
- concussão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A - peculato, pois se refere diretamente à conduta de Jairo, servidor público que, em conflito com seu dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, descreve a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, seja ele público ou particular, desde que o agente tenha a posse desse bem em função da sua função pública. No contexto apresentado, a apropriação não apenas infringe o dever de lealdade e honestidade que um servidor deve ter para com a Administração, mas caracteriza também a violação direta do que prescreve o dispositivo legal. Portanto, a prática de Jairo claramente se enquadra no tipo penal definido para o crime de peculato.
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