Questão FC176923
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
- reduz pela metade a pena.
- reduz em dois terços a pena.
- extingue a punibilidade.
- exclui a tipicidade.
- reduz em um terço a pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta porque, conforme o disposto no artigo 312, § 3º do Código Penal, a reparação do dano, sendo realizada antes da sentença irrecorrível, resulta na extinção da punibilidade do agente que cometeu o crime de peculato culposo. Isso indica um enfoque na ressocialização e na reparação dos danos causados, refletindo um princípio de justiça restaurativa. Essa norma é especialmente relevante, pois promove a reparação imediata e evita punições excessivas, considerando que o agente atuou de forma culposa, sem intenção de lesar o bem público. Além disso, a escolha do legislador em prever essa possibilidade visa incentivar o retorno do agente ao convívio social de maneira mais célere e menos punitiva, reforçando a ideia de que o crime pode ser corrigido por atos de reparação.
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