Questão FC176924
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá- lo, em proveito pr
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
- emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- peculato.
- apropriação indébita.
- prevaricação.
- corrupção passiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B - peculato. Este crime está tipificado no artigo 312 do Código Penal e se refere a ações de um funcionário público que, em razão de suas funções, possui a posse de bens, dinheiro ou valores, e os apropria para si ou os desvia.
O texto legal prevê duas modalidades principais:
1) O peculato-apropriação, que consiste na apropriação do bem que o funcionário já detém em razão do cargo;
2) O peculato-desvio, que ocorre quando ele desvia esses bens ou valores para benefício próprio ou de terceiros.
Assim, a descrição apresentada na questão corresponde exatamente ao delito de peculato, pois menciona a apropriação ou desvio de bens que um funcionário público tem em razão de seu cargo, confirmando a escolha desta alternativa como a única correta.
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