Questão FC176925
Um servidor público estadual apropriou- se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito prati
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
- Furto.
- Concussão.
- Peculato.
- Prevaricação.
- Corrupção passiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é a correta. Neste caso, o servidor público apropriou-se de um bem móvel, especificamente um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo. O artigo 312 do Código Penal define o crime de peculato como a apropriação, por um funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem, que ele possui em razão de sua função. A essência da conduta do agente está na apropriação de um bem público para proveito pessoal, neste caso, entregando o computador como presente para sua esposa.
Assim, o ato se caracteriza como peculato-apropriação, onde o servidor não apenas desviou a destinação do bem, mas o tomou para si, usando a qualidade de seu cargo como defesa para agir de forma ilícita. Logo, sua conduta se encaixa perfeitamente na definição legal do crime de peculato, sendo a alternativa C, portanto, a mais adequada para descrever o delito em questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em