Questão FC176926
Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em horário de almoço, um dos microco
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2018
- Apropriação indébita (art. 168, caput, CP).
- Corrupção ativa (art. 333, caput, CP).
- Corrupção passiva (art. 317, caput, CP).
- Furto qualificado (art. 155, § 4º, CP)
- Peculato (art. 312, caput, CP).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "E - Peculato (art. 312, caput, CP)" está correta porque descreve com precisão a conduta ilícita praticada por Abelardo. Segundo o Código Penal brasileiro, em seu artigo 312, o peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de bens móveis de que tem a posse em razão do cargo.
No caso em questão, Abelardo, enquanto servidor lotado na Vara do Trabalho, tinha a responsabilidade de zelar pela conservação dos microcomputadores depositados em Juízo após penhora. Ao apropriar-se de um desses bens, ele violou essa obrigação, utilizando-se de sua posição para beneficiar-se de um bem que não lhe pertencia e que estava sob sua guarda.
Portanto, ao perceber essa apropriação indevida de um bem que estava sob sua posse devido ao seu cargo, fica evidente que a conduta de Abelardo se enquadra no tipo penal do peculato, configurando assim a prática de um crime previsto no Código Penal. Essa análise é fundamental para compreender como as ações dos servidores públicos devem ser pautadas pela ética e integridade em suas funções.
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