Questão FC176928
De acordo com o Código Penal, ao crime de peculato mediante erro comum, caracterizado por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por err
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
- detenção, de três meses a um ano.
- reclusão, de dois a doze anos, e multa.
- reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
- detenção, de um mês a um ano, e multa.
- reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra E, que estabelece a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para o crime de peculato mediante erro de outrem, tipificado no art. 313 do Código Penal. Essa infração consuma-se quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que, no desempenho de sua função, recebeu indevidamente, devido a um erro cometido por outra pessoa. A distinção desse crime está na natureza do erro: ao contrário de outros tipos de peculato, aqui não há dolo direto do agente ao se apropriar do bem, mas sim uma situação em que a apropriação ocorre sob a influência de um engano alheio. Portanto, a sanção é uma forma de assegurar que a administração pública e seus recursos sejam protegidos, evitando a permissão de condutas que, embora involuntárias em sua origem, ainda assim são prejudiciais à coletividade.
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