Questão FC176930
De acordo com o Código Penal (Decreto Lei n° 2.848/1940), assinale a alternativa que apresenta corretamente o delito de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ain
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
- Concussão.
- Corrupção passiva.
- Prevaricação.
- Peculato.
- Condescendência criminosa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - Concussão é a correta porque descreve perfeitamente a conduta tipificada no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. Este dispositivo define que o crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida, mesmo que fora do exercício da função ou antes de assumi-la, desde que essa exigência esteja relacionada ao cargo.
Essa caracterização é crucial, pois evidencia a utilização do poder que o funcionário exerce para obter vantagem, o que é típico do abuso de posição. Assim, a concussão se distingue de outros crimes contra a administração pública, pois se centra na “exigência” da vantagem, ao passo que outros delitos, como a corrupção passiva, focam na aceitação ou recebimento da vantagem.
Portanto, a formulação da questão que demanda a identificação deste tipo penal está exatamente alinhada com a definição legal, garantindo que a alternativa correta é efetivamente a letra A.
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