Questão FC176935
Carlos, funcionário público, praticou o ato de exigir para si indiretamente, em razão da sua função, vantagem indevida. Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternat
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2022
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- Corrupção passiva.
- Prevaricação.
- Concussão.
- Condescendência criminosa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Concussão é a correta porque descreve exatamente a conduta ilícita praticada por Carlos, um funcionário público. O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, ocorre quando um funcionário exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da sua função. No caso apresentado, Carlos exigiu indiretamente uma vantagem, o que caracteriza a prática do crime.
Esse tipo penal é especialmente relevante, pois envolve o abuso do poder que o funcionário possui. A vantagem exigida por Carlos não só fere os princípios da administração pública, como também representa uma violação da confiança que a sociedade deposita nos servidores públicos. Por essas razões, ao exigir vantagem indevida, Carlos realmente incorria em concussão. Assim, a alternativa D reflete com precisão a conduta descrita na questão.
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