Questão FC176937
Um servidor público municipal exigiu para si, em razão de sua função, vantagem indevida. Na situação hipotética acima, esse servidor cometeu o crime de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
Na situação hipotética acima, esse servidor cometeu o crime de
- concussão.
- prevaricação.
- peculato.
- corrupção passiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - concussão" é a correta porque a situação apresentada descreve exatamente o ato de exigir uma vantagem indevida em razão da função pública exercida pelo servidor. De acordo com o art. 316 do Código Penal, a concussão é tipificada como o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida, mesmo que essa solicitação ocorra fora do exercício da função, mas com base em sua condição de servidor público. Isso caracteriza o abuso do poder que lhe confere o cargo, visando benefício próprio ou de terceiros. Assim, a prática de exigir a vantagem, que é o cerne do conceito de concussão, fica claramente delineada nessa situação, justificando a escolha dessa alternativa como a resposta correta à questão proposta.
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