Questão FC176938
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponív
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
- corrupção passiva.
- peculato.
- corrupção ativa.
- concussão.
- prevaricação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A - corrupção passiva, e isso se deve ao fato de que o servidor público Mévio, ao solicitar uma quantia em dinheiro para antecipar a entrega de uma certidão, cometeu uma infração tipificada no art. 317 do Código Penal.
Essa conduta é caracterizada pela solicitação ou recebimento de vantagem indevida, que é o que ocorre quando Mévio oferece a Tício a possibilidade de receber sua certidão antes do prazo legal, em troca de dinheiro.
É importante ressaltar que a solicitação é explícita e indevida, uma vez que Mévio está usando sua posição de poder e responsabilidade para beneficiar-se pessoalmente, violando os deveres que a função pública exige. A prática de corrupção passiva foi consumada pela expectativa de vantagem, que, neste caso, é a quantia em dinheiro em troca de uma aceleração indevida do atendimento. Portanto, a análise da conduta de Mévio está completamente alinhada com os elementos do tipo penal, confirmando que a alternativa escolhida realmente resolve a questão.
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