Questão FC176939
Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Pen
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
- condescendência criminosa.
- corrupção passiva.
- advocacia administrativa.
- prevaricação.
- tráfico de influência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B, que aponta para a corrupção passiva, se revela correta ao analisarmos a conduta do agente público de trânsito que, em razão de um pedido do prefeito, se omitiu da obrigação de aplicar uma multa ao mesmo por avançar o sinal vermelho. Essa situação se enquadra no tipo penal descrito no artigo 317 do Código Penal, especialmente no seu § 2º, que menciona que a corrupção passiva ocorre quando um funcionário público pratica ou deixa de praticar um ato ligado ao seu ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem. Aqui, o agente não apenas deixou de cumprir com seu dever funcional — que seria autuar o prefeito —, mas o fez em decorrência de um pedido explícito e indevido, caracterizando assim a vantagem indevida. Portanto, a conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal de corrupção passiva, pois representa uma violação direta dos deveres de imparcialidade e responsabilidade que devem ser observados por um agente público. Diante disso, a escolha pela letra B é a mais apropriada.
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