Questão FC176942
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pes
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
- prevaricação.
- condescendência criminosa.
- concussão.
- corrupção passiva.
- corrupção ativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A - prevaricação. Esse delito, previsto no art. 319 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, de maneira indevida, um ato de ofício, ou ainda o realiza em desacordo com uma disposição legal, sempre visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É fundamental entender que essa ilegalidade é a essência da prevaricação. Portanto, se uma ação ou omissão não violar uma norma expressa ou não tiver um interesse pessoal por trás, não se configura o crime. A conduta de prejudicar a administração pública em razão de interesses pessoais compromete a integridade do serviço público e a confiança da sociedade nos funcionários que exercem função pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em